Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde

Ação Civil Pública

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Abandono afetivo. Compensação por dano moral.

Civil e processual civil. Família. Possibilidade.

Administrativo e processual civil. Ação civil pública improbidade administrativa. Violação do art. 535 do CPC.

Ausência do elemento subjetivo (dolo genérico).

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19

Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus.

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Modelo de ação de indenização por responsabilidade do construtor

Ação de indenização por responsabilidade do construtor

Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos morais em decorrência da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Cobrança indevida de conta telefônica, em razão da não-aquisição da linha telefônica pela autora.

Reparação de danos. Condomínio.

Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

Câmara isenta reclamada de responsabilidade em acidente de trânsito sofrido por vendedor externo

A microempresa foi isenta do pagamento de R$ 3 mil reais pelos danos materiais sofridos por um vendedor externo que sofreu acidente de carro durante o expediente

Decisão suspende obras de instalação do campus da UFSC

Ação Civil Pública.

Quarta Turma do STJ afasta responsabilidade da CPTM em caso de assédio sexual

Decisão diverge de entendimento da 3ª turma da Corte, que recentemente entendeu que a Companhia tinha responsabilidade nesses casos.

Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

celeridade ao processo. Neste trabalho, objetiva-se analisar a evolução da história do processo civil

Dilma sanciona, com vetos, lei anticorrupção

Responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes ou administradores autores, coautores ou partícipes do ilícito

Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da Lei n.º 11.496/2007. Violação do art. 896 da CLT. Recurso de revista mal conhecido. Dano moral. Ausência de prequestionamento.

, conheceu do Recurso de Revista interposto pela Reclamada no tocante ao tema Responsabilidade Civil , por violação do artigo 159 do Código Civil de 1916.

Contrato de facção. Não-comprovação. Terceirização ilícita. Responsabilidade solidária das tomadoras do serviço.

Admissibilidade. Responsabilidade das tomadoras do serviço.